A Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULSLO) assume o compromisso de garantir a confidencialidade das informações que recolhe. Respeitando esse compromisso, queremos dar-lhe a conhecer com que finalidade recolhemos os seus Dados Pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como poderá exercer os seus direitos.
A MyULSLO consiste numa aplicação de software (app), disponível nas lojas de aplicações da Apple e do Google, disponibilizada quer a Utentes quer a quem ainda não é Utente da ULSLO.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação na aplicação "MyULSLO", implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade regula a recolha e tratamento de Dados Pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) no âmbito da utilização da referida App. A Política de Privacidade Informa os Utilizadores sobre a forma como a ULSLO trata os dados pessoais que recolhe bem como o exercício dos seus direitos relativos aos Dados Pessoais, nos termos do Regulamento 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
1. Responsável
A Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULSLO) é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, para efeitos da prestação de cuidados de saúde. Em qualquer dos serviços/unidades que integrem a ULSLO em que seja atendido, a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos respetivos serviços de saúde será a ULSLO.
Através da MyULSLO conseguirá, por exemplo, obter informação em relação à marcação ou desmarcação de consultas, análises e exames, consultar o histórico de consultas/exames, consultar os relatórios de exames (alguns exames específicos poderão não ser disponibilizados), e ainda consultar taxas moderadas.
2. Encarregado da Proteção de Dados
A ULSLO nomeou um Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver questões ou sugestões relativamente às nossas políticas ou práticas de tratamento de Dados Pessoais, entre em contacto connosco enviando um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou através da seguinte morada: Estrada do Forte do Alto do Duque, 1499.005 Lisboa.
3. Recolha e Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos pela ULSLO são apenas os necessários à prestação de cuidados de saúde.
No contexto da relação dos Utilizadores com a ULSLO, os tipos de Dados Pessoais que tratamos para ser atribuído um perfil de acesso incluem Chave Móvel Digital ou Número de Telefone e Número de Utente. Estes Dados Pessoais são introduzidos pelo próprio utilizador aquando do registo na aplicação e são conservados em sistemas seguros. São ainda tratados dados como retrato do utilizador, caso esta seja introduzida.
No caso de inscrição com sucesso de um Utilizador utente da ULSLO, a app sincroniza a informação com os sistemas informáticos da ULSLO, permitindo assim ao utilizador, ter acesso aos seus agendamentos e informação clínica disponibilizada pela App.
No caso de menores de 18 anos, ou de incapacitados, o acesso pode ser realizado por terceiros após validação presencial e explícita da legitimidade da representação. Da mesma forma, a consulta dos dados dos ascendentes, cônjuges ou outros agregados maiores pode ser feita após a expressão de vontade do próprio. A funcionalidade em questão só é habilitada após a validação presencial da identidade do utente.
4. Finalidades de Tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela ULSLO e destinam-se a dar resposta à marcação de consultas e exames, à faturação dos serviços prestados, à disponibilização de resultados de exames. A fim de prestar os cuidados de saúde solicitados e para comunicar com os nossos Utentes sobre tais serviços, recolhemos e tratamos Dados Pessoais, incluindo dados relativos à saúde, comprometendo-se a ULSLO a tratá-los somente para efeitos da prestação dos cuidados de saúde por si solicitados, para a faturação dos mesmos e para a gestão de sistemas e serviços de saúde.
5. Base de licitude do Tratamento de Dados Pessoais
O fundamento de licitude para o tratamento em causa é o consentimento informado prestado pelo titular dos dados.
6. Comunicação de dados a terceiros
Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, e sempre dentro dos limites por esta estipulados, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, tais como a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
No que diz respeito à app MYULSLO, a ULSLO recorre a um Subcontratante tendo para o feito sido acauteladas medidas específicas no que respeita à proteção de dados pessoais.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial, ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
7. Conservação de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais recolhidos são armazenados de modo a poderem ser identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua recolha, de acordo com as Leis aplicáveis. Os dados de acesso à App serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ao mesmo ativa ou 6 meses após a conta não ter registado qualquer tipo de atividade.
Os restantes dados, designadamente os dados relativos à saúde e faturação, não são conservados na App MyULSLO, seguindo prazos de conservação decorrentes da legislação específica aprovada para o efeito.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;
- Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
- Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento. No caso da MyULSLO, o utilizador pode, em qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados pessoais fornecidos, através da opção “Eliminar dados” deixando de ser possível o fornecimento dos serviços e funcionalidades. Os pedidos recebidos serão processados nos 2 dias úteis seguintes. Esta opção termina de imediato a sua sessão. Caso o seu pedido ainda esteja em processamento e aceite de novo os termos e condições, a eliminação dos dados será cancelada;
- Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de Oposição: o direito que a opor-se em determinados casos ao tratamento dos seus dados.
Os pedidos para o exercício de direitos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados Pessoais se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos Dados, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado. No caso da MYULSLO, o pedido de retirada de consentimento é efetuado através da funcionalidade “Eliminar dados”.
O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 18 anos [ou incapazes].
Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança
Garantimos a privacidade e segurança no tratamento e transmissão dos dados dos Utilizadores, mantendo em funcionamento os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. O utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à MyULSLO, designadamente por adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.
No âmbito da App MyULSLO, foi realizada uma Avaliação de Impacto Sobre a Proteção dos Dados Pessoais nos termos do artigo 35º.
10. Alterações à Política de Privacidade
A ULSLO reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta app. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.
