Informação às Utentes
A Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE (ULSLO), nas situações previstas na alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal (ou seja, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez) não realiza procedimentos de Interrupção Voluntária da Gravidez.
No entanto, a ULSLO garante às suas utentes o acesso a este procedimento através do encaminhamento para clínica oficialmente reconhecida pelo SNS, sendo contratada anualmente para o efeito. Este encaminhamento não representa quaisquer custos associados para a utente.
Nas situações em que as utentes pretendam realizar IVG, deverão:
1. Dirigir-se à sua Unidade de Saúde Familiar / Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (Centro de Saúde) ou ao Serviço de Urgência Obstétrica/Ginecológica da ULSLO, onde o médico irá:
a) prescrever o teste de gravidez (confirmação de gravidez por β-hCG sérica e/ou ecografia);
b) referenciar a utente para a ULSLO, via sistema de informação.
2. Dirigir-se ao Balcão da Consulta Externa de Ginecologia do HSFX (Piso 0 – Edifício 2), logo que tenha o resultado do teste de gravidez (ou ecografia) prescrito no Centro de Saúde, nos dias úteis, entre as 08h00 e as 17h00, onde será confirmada a identificação e os contactos e incorporada a informação do resultado do teste de gravidez no processo clínico eletrónico da utente;
3. Aguardar o contacto da clínica, para agendamento da consulta prévia à IVG.
Sempre que se dirigir aos serviços da ULSLO, deverá fazer-se acompanhar do seu Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação equivalente.
Todos os procedimentos relacionados com a IVG serão da responsabilidade da clínica, desde o agendamento da consulta prévia até à consulta ginecológica de revisão.
Para informações complementares poderá contactar 210 431 509 (Consulta de Especialidades de Ginecologia/Obstetrícia) ou consultar a informação disponível no site do SNS24, disponível em: https://www.sns24.gov.pt/tema/saude-da-mulher/interrupcao-voluntaria-da-gravidez/
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental
11 de setembro de 2023
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